A SEMANA
✓ Veto ao artigo 16 pode entrar na pauta do Congresso na próxima semana
✓ Fux será o relator da ADI contra lei do novo marco do saneamento
✓ Entendimento do STF: serviços de saneamento podem ser prestados por empresas privadas
✓ Fiocruz Minas cria página virtual com informações sobre saneamento básico
✓ Documentário “Os Senhores da Água” trata da financeirização da água
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ADI
“Diante das imperfeições e das inconstitucionalidades previstas no texto da Lei 14.026/2020, não restou nenhuma outra alternativa à oposição e às entidades que lutavam para que as alterações no marco regulatório não fossem realizadas, a não ser recorrer ao STF”, explica Abelardo de Oliveira Filho, conselheiro de orientação do ONDAS que colaborou na elaboração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

 

ARTIGO
Confira o artigo “Privatização dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil e a onda neoliberal radicalizada”, dos professores Patrícia Campos Borja e Luiz Roberto Santos Moraes. “Não é possível deixar de enfrentar a questão político-ideológica de fundo no debate sobre a privatização de serviços públicos como os de saneamento básico, que por sua natureza devem estar em mãos públicas, como a educação, a saúde e a água, dada a sua essencialidade à vida e emancipação humana”.

DIREITO À CIDADE
Seguindo a programação em comemoração aos 10 anos da declaração da ONU dos direitos humanos à água e ao saneamento, o ONDAS promoveu a live “O direito à cidade e os direitos à água e ao saneamento”.  Os convidados foram: Ermínia Maricato, da coordenação do Br Cidades; Carmen Silva, conselheira municipal e estadual de Habitação e ativista pelo direito à cidade; Evaniza Rodrigues, militante da União Nacional Por Moradia Popular; e na mediação, Orlando Santos Júnior, Professor do Ippur/UFRJ e pesquisador do Observatório das Metrópoles.
  

ENTREVISTA
A ideia de que privatizações estão relacionadas a eficiência de uma empresa é uma falácia e não se sustenta. A afirmação é da pesquisadora e professora Suyá Quintslr, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e associada do ONDAS sobre os argumentos que sustentam as privatizações das estatais de água e esgoto, incluindo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

ONDAS NA MÍDIA
Em artigo ao portal UOL, o secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, contextualiza o atual cenário do setor após a sanção da lei do novo marco legal e o veto presidencial ao artigo 16. "O caminho para universalização é fortalecer o Estado nas ações de saneamento, sobretudo por se tratar de uma política que guarda estreita relação com a saúde pública, com políticas habitacionais e ambientais. Não dá para imaginar que o setor privado fará a integração entre essas políticas. Mesmo porque não é função dele."
  

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