A SEMANA
✓ Em articulação: redução do prazo de renovação dos contratos das estatais de saneamento
✓ Rodrigo Maia acredita que maioria derrubará veto ao artigo 16
✓ Supremo não vê urgência para analisar ADI contra marco do saneamento
✓ Saneamento pode ter primeiro leilão em setembro
✓ Falta de água: governador Doria e Sabesp denunciados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Leia mais

ONU
Em 28 de julho comemoramos os 10 anos da Resolução da ONU que declarou que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. Na prática, esse reconhecimento significa a obrigação dos países em realizar, defender e proteger o usufruto desses direitos, bem como em alinhar sua legislação, preferencialmente suas constituições, a essas obrigações.

 

MULHERES
“A mulher e os direitos à água e ao saneamento” foi o tema da live realizada pelo ONDAS em 29 de julho, dando sequência à programação em comemoração aos 10 anos da declaração da ONU sobre os direitos humanos à água e ao saneamento.

ENTREVISTA
Em entrevista ao Brasil de Fato, o coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, analisa impactos da lei 14.026. Ele afirma que nos últimos anos já havia uma regressão nas políticas da área, retrocesso consolidado com a aprovação recente do novo marco do saneamento básico e destrincha aspectos da lei, que facilita a entrada de empresas privadas na prestação dos serviços.
  

ARTIGO 16
O veto do presidente Bolsonaro ao artigo 16 do novo marco do saneamento significa o fim da possibilidade de extensão dos contratos atuais com as empresas públicas por mais 30 anos. O dispositivo era resultado de uma articulação feita pela oposição e por governadores críticos aos efeitos da privatização de serviços essenciais.

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